“Temos o direito de viver sem violência e temos uma lei para isso” – Maria da Penha
Em agosto completa-se 10 anos de existência da Lei Maria da Penha (11.340) que cria mecanismos para combater a violência contra a mulher. Para tanto, a Assembleia Legislativa do Ceará realizará no dia 1o. de agosto, às 15h, sessão solene requerida pela Deputada Estadual Fernanda Pessoa (PR).
A lei leva o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, uma farmacêutica brasileira que, no ano de 1983, sofreu graves agressões de seu próprio marido, o professor universitário colombiano Marco Antonio Heredia Vivero, que em duas ocasiões tentou matá-la.
Depois de muita luta, Maria da Penha conseguiu que o Brasil instituísse a Lei 11.340 que vem fortalecer a rede de enfrentamento em defesa da mulher e contra a violência doméstica. Maria da Penha não foi exceção. Pesquisas recentes apontam que cinco mulheres são espancadas a cada dois minutos no país; uma em cada cinco mulheres afirmaram que já sofreram algum tipo de violência de um homem, conhecido ou não; o parceiro é responsável por 80% dos casos reportados.
E a lei vem pra lançar luz a esta luta. Uma pesquisa realizada pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostrou que os índices de violência contra a mulher estariam mais altos se não houvesse a Lei Maria da Penha. Um dos números apresentados mostra que houve redução de 10% em relação aos casos de mulheres mortas dentro de casa no Brasil. ” A Lei Maria da Penha, sem dúvida, é um marco nessa trajetória de luta no combate a violência contra a mulher” disse Fernanda Pessoa.
Serviço
Sessão Solene 10 anos da Lei Maria da Penha
1o. de Agosto de 2015, às 15h
Assembleia Legislativa do Ceará – AV. Des. Moreira, 2807.
