A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 3998/2025, de autoria da deputada federal Fernanda Pessoa (PSD-CE), que amplia o acesso de estudantes com deficiência auditiva, visual e Transtorno do Espectro Autista (TEA) a recursos de acessibilidade e atendimento especializado no ambiente escolar.
Com a aprovação da urgência, a proposta poderá ser encaminhada diretamente para votação no Plenário, sem precisar passar previamente pelas comissões da Câmara.
Atendimento especializado dentro da escola
O projeto acrescenta dispositivos à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para permitir que cuidados e serviços relacionados à saúde sejam articulados no ambiente escolar, facilitando o acesso dos estudantes a recursos necessários ao aprendizado e à inclusão.
Entre as medidas previstas estão:
-
Para estudantes com deficiência visual: triagens, exames e fornecimento de óculos;
-
Para alunos neurodivergentes: acesso a terapias multidisciplinares;
-
Para estudantes com deficiência auditiva: atendimento especializado, acesso a aparelhos e reabilitação auditiva.
A proposta busca facilitar a identificação de dificuldades que podem interferir no desenvolvimento escolar e garantir que os estudantes tenham acesso às ferramentas adequadas para melhorar a aprendizagem.
Recursos da educação para garantir o atendimento
Em entrevista à Rádio Câmara, Fernanda Pessoa explicou que muitas dificuldades de aprendizagem podem não ser identificadas sem a realização de avaliações e a disponibilização de recursos específicos.
A deputada também destacou a importância de viabilizar o atendimento sem ampliar a pressão sobre os orçamentos municipais destinados à saúde. Pelo projeto, os recursos poderão sair de verbas já existentes para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).
Segundo Fernanda, essa alternativa considera as limitações financeiras das prefeituras, que precisam dividir seus recursos entre áreas como educação, saúde, infraestrutura, esporte e cultura.
Votação em Plenário
Com o regime de urgência aprovado, o PL 3998/2025 poderá seguir diretamente para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.
A proposta ainda precisa ser aprovada pelos parlamentares e, posteriormente, pelo Senado Federal para se tornar lei.