Comissão aprova proposta de Fernanda Pessoa para mobiliar imóveis do Minha Casa, Minha Vida

Projeto de autoria da deputada prevê uso de recursos do Fundo Social para aquisição de móveis e eletrodomésticos destinados às famílias beneficiárias do programa habitacional

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3737/2024, de autoria da deputada federal Fernanda Pessoa (PSD-CE), que permite utilizar recursos do Fundo Social para a compra de móveis e eletrodomésticos destinados a famílias atendidas pelo Minha Casa, Minha Vida.

A proposta busca ampliar as condições de habitabilidade das moradias, permitindo que os imóveis sejam entregues em formato semimobiliado e que as famílias tenham acesso a itens essenciais para estruturar seus lares.

Fundo Social será utilizado para a aquisição dos bens

O texto aprovado foi apresentado pelo relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), na forma de um substitutivo. Diferentemente da versão original, que previa utilizar recursos do próprio Minha Casa, Minha Vida, o novo texto estabelece que a compra dos móveis e eletrodomésticos seja financiada exclusivamente pelo Fundo Social, previsto na Lei nº 12.351/2010.

A mudança foi proposta para preservar os recursos destinados à construção de moradias e evitar que a aquisição dos equipamentos reduza a capacidade de entrega de novas unidades habitacionais.

Entre os itens que poderão ser contemplados estão móveis de primeira necessidade e eletrodomésticos da linha branca, utilizados principalmente na cozinha, lavanderia e conservação de alimentos.

Mais dignidade para as famílias

A iniciativa de Fernanda Pessoa busca garantir que o acesso à casa própria seja acompanhado de melhores condições para o uso da moradia. A possibilidade de entrega de imóveis semimobiliados poderá facilitar a vida de famílias que enfrentam dificuldades financeiras para adquirir produtos básicos, como cama, colchão, geladeira, fogão e micro-ondas.

Com a aprovação na Comissão de Desenvolvimento Urbano, o projeto avança na Câmara dos Deputados e mantém o objetivo de ampliar o alcance social da política habitacional, sem comprometer os recursos destinados à construção de novas unidades.

Próxima etapa

O PL 3737/2024 será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em caráter conclusivo.

Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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