Projeto de Lei nº 059/16 de autoria da deputada estadual Fernanda Pessoa quer fortalecer a economia dos municípios cearenses. O Projeto dispõe sobre a produção de vestuários, alimentos e demais equipamentos utilizados em penitenciárias. A intenção é que as mercadorias sejam produzidas nos próprios Municípios que sediam presídios.
A medida tem o intuito de diminuir os custos municipais e gerar emprego e renda para os produtores e ou empresas de cada município.
