Projeto de indicação N.º 36/18 da deputada estadual Fernanda Pessoa (PSDB) sugere que seja ” NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA OS CASOS DE CÂNCER PELOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA REDE ESTADUAL DO CEARÁ”
“Nossa intenção é que as neoplasias malignas sejam notificadas para que dessa forma haja planejamento de ações destinadas ao controle, à prevenção e ao tratamento da doença” explica a parlamentar. De acordo com o projeto, ficará a cargo dos serviços de saúde encaminhar a notificação dos casos confirmados de neoplasias malignas à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
Segundo a publicação Estimativa da Incidência de Câncer para o biênio 2018-2019 do Instituto Nacional de Câncer José de Alencar Gomes da Silva (Inca), a estimativa é de 600 mil novos casos de câncer no Brasil. Esse instituto estima para o Ceará, no ano de 2018, 22.750 casos novos de câncer; com exceção do câncer de pele não melanoma, sendo 2.730 casos novos de câncer de próstata e 2.200 de câncer de mama. Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) revelam que, desde o ano 2000, vem crescendo o número de mortes no Brasil por causa do câncer.
Em se tratando de medidas destinadas às ações de monitoramento de controle e prevenção do câncer, o Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 3.394, de 30 de dezembro de 2013, instituiu o Sistema de Informação de Câncer (Siscan) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O sistema permite monitorar as ações voltadas para a detecção precoce, confirmação de diagnóstico e início do tratamento da doença.
Oportuno mencionar também a Lei nº 12.732, 22 de novembro de 2012, que estabelece o prazo máximo de sessenta dias para o início do tratamento para pacientes diagnosticados com câncer.
Os dados obtidos com a notificação compulsória dos casos de neoplasias malignas irão ajudar na elaboração de planos de ação destinados a agilizar o início do tratamento, já previsto em lei, bem como auxiliar na coleta de informações mais precisas sobre o impacto causado pela doença. A adoção dessa medida pela rede estadual de saúde do Ceará irá contribuir também para identificar dificuldades relacionadas ao planejamento e à avaliação das ações de prevenção e de controle.
Confira aqui o projeto de indicação
