A deputada estadual Fernanda Pessoa (PR) em pronunciamento nesta quarta-feira (17\02) no plenário da Assembleia Legislativa do Ceará repercutiu o projeto Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas do Ceará, que trata da atualização, revisão e ordenamento do espaço geográfico do estado.
O projeto foi desenvolvido através de convênio entre a Assembleia Legislativa do Ceará, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE, em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará – IDACE, Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará – APRECE e a União dos Vereadores do Ceará – UVC.
“Este trabalho é de grande importância para os gestores públicos pois apresenta um panorama de como estão divididos os espaços territoriais de cada município o que vai permitir uma melhor administração das cidades. Lembro que a última consolidação territorial e administrativa do Estado foi feita ainda em 1951, quando no Ceará existiam apenas 95 municípios. Hoje já são 184 cidades” lembrou a parlamentar.
A Assembleia cearense foi a segunda Casa no Brasil a realizar este trabalho. O primeiro estado foi Santa Catarina. Dos 184 municípios 90 foram demarcados. Para a parlamentar este trabalho ajudará na delimitação intermunicipal e também na definição dos limites municipais do estado, ” e permitirá constatar problemas referentes às divisas e ajudará na tentativa de emancipação de pelo menos de 30 novos municípios no Ceará ” explicou.
O Atlas de Divisas Municipais lançará luz para a elaboração de uma nova legislação para os limites municipais. Pois a partir de agora possibilitará, definir onde começa e onde termina o município, e com isso, determinar os limites municipais.
Até o fim deste semestre os novos limites serão reconhecidos e transformados em lei pela Assembleia Legislativa do Ceará.
” Desde o meu primeiro mandato nesta Casa Legislativa, tenho acompanhado de perto este projeto, já que como deputada estadual represento aqui muitos municípios com problemas de indefinição de limites, como é o caso dos municípios de Aratuba, Antonita do Norte, Aracati, Araripe, Barbalha, Barreira, Baturité, Brejo Santo, Caririaçu, Caucaia,Fortaleza, Granjeiro, Guaiúba, Guaramiranga, Icapui, Icó, Iguatu, Jucás, Limoeiro do Norte, Maranguape, Ocara, Pacatuba, Pacoti, Palmácia, Redenção, São Gonçalo, Varzea Alegre, entre outros” .
Em Maracanaú por exemplo alguns bairros invadem a região de Fortaleza e vice-versa. O mais grave é que alguns imóveis recebem suas contas de energia de um município e conta de água de outro município, sem dizer dos IPTUs que alguns moradores recebem boletos dos dois municípios tendo a conta dobrada” exemplificou
A parlamentar parabenizou também a COMISSÃO DE CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICIPIOS, ESTUDOS DE LIMITES E DIVISAS TERRITORIAIS que esteve a frente dos trabalhos em nome do seu Presidente LUIZ CARLOS MOURÃO, e aos Assessores Técnicos LUIZ CARLOS FARIAS, VICENTE PINHEIRO, SILVANO FONTENELE, Assessor jurídico ARNALDO LEMOS e demais assessores, que vem desenvolvendo e acompanhando os técnicos do IBGE e IPECE em todos os limites dos MUNICÍPIOS.
