A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 223/2025, de autoria da deputada federal Fernanda Pessoa (PSD-CE), que cria o programa Recicla Cash, uma iniciativa que prevê a concessão de créditos financeiros para cidadãos que realizarem a destinação correta de resíduos recicláveis.
A proposta tem como objetivo incentivar a reciclagem, reduzir o descarte irregular de lixo e promover a educação ambiental, transformando a prática sustentável em um benefício direto para a população. Os créditos acumulados poderão ser convertidos em descontos nas contas de energia elétrica e de água.
Segundo Fernanda Pessoa, o projeto busca unir preservação ambiental, conscientização da população e incentivo econômico, fortalecendo uma cultura de responsabilidade compartilhada na gestão dos resíduos sólidos.
Pelo texto aprovado, o cidadão deverá se cadastrar em uma plataforma digital vinculada ao programa e associar suas contas de água e energia. Em seguida, os materiais recicláveis serão entregues em pontos de coleta credenciados, como cooperativas, ecopontos e estabelecimentos parceiros.
Após a entrega, os resíduos serão pesados e registrados no sistema, gerando uma pontuação proporcional ao volume e ao tipo de material reciclado. Essa pontuação será convertida em créditos financeiros que poderão ser utilizados para reduzir o valor das faturas de água e energia.
Além de estimular a participação da população, a iniciativa fortalece o trabalho de cooperativas e catadores de materiais recicláveis, contribuindo para a geração de renda e para o desenvolvimento da economia circular.
O projeto também responde a um desafio ambiental importante. Dados da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema) apontam que o Brasil produz mais de 77 milhões de toneladas de resíduos por ano, sendo que uma parcela significativa ainda recebe destinação inadequada.
A proposta recebeu parecer favorável na comissão e seguirá agora para análise da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada nas demais etapas da tramitação legislativa, poderá se transformar em uma importante ferramenta de incentivo à reciclagem e à sustentabilidade em todo o país.
A aprovação representa mais um avanço da atuação parlamentar de Fernanda Pessoa em defesa de políticas públicas que conciliam desenvolvimento sustentável, inclusão social e benefícios diretos para a população.
