A deputada estadual
Fernanda Pessoa (PSDB) assinou hoje (24\10), o Termo de Ajuste de Divisa Municipal Legal que os municípios de Maracanaú e Pacatuba celebram com a Assembleia Legislativa do Ceará. A parlamentar assina como testemunha o termo e é uma das defensoras da demarcação entre os municípios. “Com a assinatura entre Pacatuba está consolidado todos os limites de Maracanaú com as cidades vizinhas, como Fortaleza, Caucaia e Maranguape. Desta forma, deveremos, em breve, votar em Plenário para que este projeto se torne lei” explicou Fernanda.
Segundo Fernanda Pessoa, a falta de definição das zonas de litígio provoca sérios problemas aos moradores e aos gestores, já que há duplicidade de pagamentos como do IPTU, de contas de energia e telefone, além de imprecisões nas áreas de abrangência de equipamentos públicos, como escolas e postos de saúde. O Projeto Atlas Divisa Municipais Georreferenciadas do Estado do Ceará é um trabalho histórico realizado pela Assembleia legislativa do Ceará, através da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais, juntamente com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).
