A deputada federal Fernanda Pessoa (PSD-CE) apresentou o Projeto de Lei 1604/2026, que busca garantir a continuidade da assistência à saúde de pessoas idosas que sejam dependentes de planos de saúde após o falecimento do titular.
A proposta altera a Lei dos Planos de Saúde para assegurar que o dependente idoso permaneça com a cobertura mesmo após a morte do titular, independentemente da existência de cláusula de remissão. Para isso, as mensalidades do plano deverão continuar sendo pagas integralmente.
Proteção em um momento de vulnerabilidade
A iniciativa tem como objetivo evitar que idosos percam o acesso à assistência médica justamente em um momento de maior fragilidade, como após a morte de um cônjuge ou de um filho responsável pela titularidade do plano.
Para Fernanda Pessoa, a medida busca garantir segurança e dignidade às pessoas idosas, evitando que uma perda familiar também resulte na interrupção de um serviço essencial.
“Ao assegurar a continuidade da assistência à saúde, estamos promovendo um ambiente mais justo e solidário”, afirmou a deputada.
A proposta reforça a preocupação com a proteção da população idosa e com a garantia de acesso contínuo aos serviços de saúde, especialmente para aqueles que dependem da cobertura oferecida pelo plano familiar.
Próximos passos
O PL 1604/2026 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
