A deputada federal Fernanda Pessoa (PSD-CE) apresentou o Projeto de Lei 3209/2026, que cria a Política Nacional de Prevenção da Infecção pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR) e estabelece a oferta, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de vacina contra o vírus para crianças no primeiro ano de vida.
A proposta também prevê uma dose de reforço no segundo ano de vida para crianças que integrem grupos considerados de maior risco. O objetivo é ampliar a prevenção de complicações provocadas pelo VSR, entre elas bronquiolite e pneumonia infantil.
Proteção desde os primeiros meses
O projeto estabelece que a vacinação seja incorporada como uma política pública permanente. Atualmente, desde fevereiro de 2026, o SUS já oferece gratuitamente o anticorpo monoclonal nirsevimabe para prevenção da infecção pelo VSR, conforme protocolos e diretrizes definidos no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Com a proposta, a prevenção contra o vírus passaria a contar também com previsão expressa em lei federal, garantindo maior estabilidade à política de imunização.
Atenção às crianças mais vulneráveis
O PL 3209/2026 prevê a vacinação no segundo ano de vida para crianças com condições que aumentam o risco de complicações, como:
- doença pulmonar crônica decorrente da prematuridade;
- cardiopatias congênitas;
- imunodeficiências;
- síndrome de Down;
- outras condições clínicas consideradas de maior risco.
Além da vacinação, o texto prevê ações de vigilância epidemiológica e campanhas de conscientização voltadas a profissionais de saúde e familiares.
Fernanda Pessoa destaca que a ampliação da prevenção pode contribuir para reduzir internações e complicações respiratórias associadas ao vírus, com reflexos também nos custos do sistema de saúde.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o projeto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
