Entrou em vigor a Lei nº 15.450/2026, que determina a realização de campanhas oficiais de educação sanitária para prevenir o uso indiscriminado, desnecessário ou excessivo de psicofármacos por crianças e adolescentes. A nova legislação altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e representa mais um avanço na promoção da saúde e na proteção da infância.
Na Câmara dos Deputados, a proposta contou com a relatoria da deputada federal Fernanda Pessoa (PSD-CE) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde recebeu parecer favorável.
Ao analisar o projeto, a parlamentar destacou que a iniciativa está em sintonia com os princípios constitucionais que garantem o direito à saúde e à proteção integral de crianças e adolescentes, reforçando a importância da informação e da prevenção no cuidado com a saúde mental.
“Precisamos garantir que o uso desses medicamentos ocorra sempre com acompanhamento médico e critérios técnicos. A informação é uma ferramenta essencial para proteger nossas crianças e orientar as famílias sobre os riscos da automedicação e do uso inadequado de psicofármacos”, ressaltou Fernanda Pessoa.
Mais conscientização para famílias e profissionais
Os psicofármacos são medicamentos que atuam diretamente no sistema nervoso central, influenciando emoções, comportamento e raciocínio. Embora sejam fundamentais em diversos tratamentos, seu uso inadequado pode trazer riscos, especialmente durante a infância e a adolescência.
Com a nova lei, o poder público deverá promover campanhas educativas voltadas a pais, responsáveis, educadores e profissionais da saúde, incentivando o uso responsável desses medicamentos e ampliando o acesso à informação sobre saúde mental.
Compromisso com a proteção da infância
Para Fernanda Pessoa, a sanção da lei representa mais um importante passo na construção de políticas públicas voltadas ao cuidado integral de crianças e adolescentes.
A parlamentar tem defendido iniciativas que fortaleçam a prevenção, a promoção da saúde e o acesso à informação, contribuindo para que famílias e profissionais estejam cada vez mais preparados para lidar com questões relacionadas à saúde mental na infância.
A Lei nº 15.450/2026 entrará em vigor 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União, período destinado à preparação das campanhas e das ações de conscientização previstas na nova legislação.
