A lei estadual 15.021 de 2011 garante, a semana de 12 a 18 de outubro, de prevenção a violência contra crianças e adolescentes. De autoria da deputada estadual Fernanda Pessoa (PR) a proposta sugere lançar luz as crianças e adolescentes do Ceará e fazer refletir sobre a violência. “ Garantir os direitos das crianças e adolescentes, é garantir que eles possam viver suas vidas como merecem e construir seus futuros com dignidade”
Outros projetos da deputada, que se transformaram em lei são; a Semana de Lazer Infantil no estado sugerindo que sejam intensificadas atividades lúdicas para as crianças; A Semana da Criança Desaparecida como forma de estimular a população a contribuir com os órgãos de segurança e com as famílias das vítimas, para tentar esclarecer os vários casos de desaparecimento de crianças no Estado do Ceará.
Casos de agressão ou exploração sexual contra meninos e meninas podem ser denunciados através do Disque 100 ou pelo 0800 285 0880.
A lei 15.021
https://www2.al.ce.gov.br/
