Audiência Pública vai discutir, no Ceará, sobre a judicialização na rede de saúde pública e privada.
O Governo Federal recebeu 225 pedidos para incorporação de novos medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS) nos últimos três anos e, até agora, avaliou 168. Desse total, mais da metade foi negada (55,4%). A grande maioria dos pedidos rejeitados (77,4%) foi realizada por agentes externos ao governo, como associações de pacientes e indústria farmacêutica. Os dados são de um levantamento inédito elaborado pela Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa). Na última reunião técnica que aconteceu em Brasília, no dia 8 de novembro, a CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) negou a incorporação do Spinraza pelo SUS. O medicamento, de alto custo e performance, é para o tratamento dos pacientes com atrofia muscular espinhal. A ABRAME (Associação Brasileira de Atrofia Muscular Espinhal tem se mobilizado sobre o caso.
“A gente lamenta muito esse descaso com os pacientes, pois, quando um medicamento tem sua incorporação rejeitada, a população fica privada do acesso ao medicamento e consequentemente, ao tratamento. Isso também abre precedente para a judicialização” avaliou a deputada estadual Fernanda Pessoa (PSDB). Ela ressalta sua mobilização para que os novos medicamentos sejam incluídos pelo SUS e explica que “a maioria das terapias incorporadas é para tratamentos disponíveis no mercado há mais de 15 anos” e informa sobre audiência pública que vai discutir a judicialização na rede pública e privada de saúde, na próxima segunda-feira (19\11), às 8h30, no Complexo das Comissões, na Assembleia Legislativa do Ceará.
Entenda: Para serem avaliados, os pedidos são enviados para a CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS), órgão formado por diversas secretarias do Ministério da Saúde, além de outras instituições como ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e CFM (Conselho Federal de Medicina). Sem alternativas para tratamentos mais inovadores, que garantem mais qualidade de vida e eficácia de tratamento, o paciente brasileiro recorre à justiça em busca dos seus direitos. Aumentando os casos de judicialização.
Serviço:
Judicialização na saúde pública e privada
Dia 19 de novembro, às 8h30.
Complexo das Comissões: Assembleia Legislativa do Ceará – Av. Desembargador Moreira 2807 – Dionísio Torres.
Informações: (85) 3277-2780 .