Fernanda Pessoa propõe incluir móveis e eletrodomésticos no Minha Casa, Minha Vida

Projeto de lei permite utilizar recursos do programa habitacional para aquisição de itens essenciais, facilitando a estruturação dos lares das famílias beneficiadas
Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

A deputada federal Fernanda Pessoa (PSD-CE) é autora do Projeto de Lei 3737/2024, que permite utilizar recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida para a compra de móveis e eletrodomésticos de primeira necessidade. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e busca ampliar o suporte oferecido às famílias que conquistam a casa própria.

O texto altera a Lei nº 14.620/2023 para incluir a aquisição desses bens entre as despesas que podem compor o valor de investimento e o custeio das operações do programa habitacional.

Moradias com mais estrutura

A iniciativa poderá viabilizar a entrega de imóveis em formato semimobiliado, oferecendo melhores condições para que os beneficiários possam iniciar uma nova etapa de vida com itens básicos dentro de casa.

Entre os produtos que poderão ser contemplados estão:

  • camas e colchões;

  • geladeiras;

  • fogões;

  • micro-ondas;

  • outros móveis e eletrodomésticos considerados essenciais.

Segundo Fernanda Pessoa, a proposta pretende facilitar a vida de famílias que enfrentam dificuldades financeiras para adquirir esses produtos após receberem suas moradias.

“A medida tem como objetivo facilitar a vida dos beneficiários com dificuldades em adquirir cama, colchão, geladeira, fogão ou micro-ondas, bens que todo indivíduo precisa para viver”, destaca a deputada.

Mais dignidade para as famílias

A proposta busca ampliar o alcance social do Minha Casa, Minha Vida, considerando que o acesso à moradia também envolve condições adequadas para equipar e utilizar o imóvel.

Com a possibilidade de incluir móveis e eletrodomésticos no investimento do programa, as famílias poderão contar com apoio adicional para estruturar seus lares, reduzindo despesas iniciais e contribuindo para melhores condições de vida.

Tramitação na Câmara

O PL 3737/2024 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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