A deputada estadual Fernanda Pessoa esteve hoje (24) na superintendência da Secretaria de Meio Ambiente do Ceará (SEMACE) reunida com o superintendente José Ricardo Araujo e representantes do Sindicato dos Postos (Sindpostos) solicitando a regulamentação legislativa para os postos do Ceará.
Desde fevereiro a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) -passou a exigir o licenciamento ambiental para autorizar o funcionamento de novos postos revendedores de combustíveis. No Ceará, por exemplo, segundo informações do Sindipostos, que representa a revenda local, existem postos que há mais de dez meses estão apenas com o protocolo de solicitação de renovação de LO. A situação, inclusive, levou muitos estabelecimentos a serem autuados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) devido à falta de licença.
