A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4305/2024, de autoria da deputada federal Fernanda Pessoa, que fortalece o direito ao lazer inclusivo para crianças e adolescentes com deficiência em todo o Brasil.
A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para assegurar que atividades recreativas, culturais e esportivas sejam acessíveis e adaptadas, promovendo maior inclusão social e qualidade de vida para esse público.
O texto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que manteve os objetivos centrais da iniciativa apresentada por Fernanda Pessoa.
Mais inclusão e acessibilidade
O projeto prevê que o poder público desenvolva políticas específicas para garantir a participação de crianças e adolescentes com deficiência em atividades de lazer, por meio de ações como:
- Implantação de espaços adaptados e equipamentos acessíveis, incluindo playgrounds inclusivos em parques e escolas;
- Capacitação de profissionais das áreas de esporte, cultura e lazer para atendimento inclusivo;
- Disponibilização de sinalização tátil e recursos de tecnologia assistiva em espaços de convivência.
Além disso, a proposta cria mecanismos de apoio às famílias, incentivando a participação conjunta em atividades recreativas e fortalecendo o convívio social.
Compromisso com a inclusão
Para Fernanda Pessoa, garantir acesso ao lazer é uma forma de promover cidadania e assegurar direitos fundamentais às crianças e adolescentes com deficiência.
“A inclusão deve estar presente em todos os espaços da sociedade. O lazer contribui para o desenvolvimento, a socialização e o bem-estar das crianças, e precisamos garantir que esse direito seja acessível a todos”, destaca a deputada.
Próximos passos
A proposta segue tramitando em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e sancionado pela Presidência da República.
A aprovação representa mais um avanço da atuação parlamentar de Fernanda Pessoa em defesa da inclusão, da acessibilidade e da garantia de direitos para crianças e adolescentes brasileiros.
