A Deputada Fernanda Pessoa (PR) encaminhou ao Legislativo proposta de projeto de lei que sugere que toda escola pública e livrarias do Estado do Ceará disponibilizem espaço para os escritores cearenses. A proposta é uma forma de democratizar e ampliar o acesso as obras produzidas por autores cearenses.
” O incentivo à produção literária no Ceará e a valorização dos escritores cearenses são questões bastante importantes e que devem ser consideradas por esta Casa, a fim de estimular a produção cultural em nosso Estado. Neste sentido, é de suma importância que as escolas públicas do
Estado, as bibliotecas públicas e as livrarias situadas nos Municípios do nosso Estado tenham sessões específicas destinadas aos nossos autores, uma vez que, certas vezes, as suas obras não são conhecidas por dificuldade de acesso.
Projeto de lei :
Art. 1º – Ficam as escolas públicas do Estado do Ceará obrigadas a manter, em
suas bibliotecas, sessões específicas para livros de autores cearenses e adotarem,
como livros paradidáticos, no mínimo 1 (um) livro de um autor cearense a cada ano
letivo nas séries do ensino fundamental e do ensino médio.
Parágrafo único – Os livros serão escolhidos pela equipe de professores
competente para tanto, de acordo com a adequação de conteúdo para cada série e
idade.
Art. 2º – As bibliotecas públicas do Estado do Ceará deverão manter, de igual
modo, sessões específicas destinadas a livros escritos por autores cearenses.
Art. 3º – As livrarias situadas no Estado do Ceará também ficam obrigadas a manter
uma sessão específica destinada a obras literárias de autores cearenses.
Art. 4º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.