Fernanda Pessoa votou a favor da progressão salarial dos professores estaduais. A proposta fortalece a carreira dos profissionais da Educação Básica da rede pública estadual e promove uma revisão completa do sistema de remuneração da categoria.Pelo sistema atual, o professor encontra uma série de barreiras para progredir na carreira. Uma delas é a exigência de mudança de titulação para ultrapassar níveis da tabela de remuneração.O novo sistema acaba com as barreiras e permite que os profissionais avancem até o último nível. No topo da carreira, os profissionais com especialização, por exemplo, vão ter uma remuneração de R$ 6.964,16 (valores atuais). Pela tabela atual, esse valor é de R$ 4.076,22.
O projeto de lei que trata da Descompressão na Carreira do Magistério, uma das principais reivindicações da categoria e uma das bandeiras de luta do Sindicato Apeoc em 2015, vai ser votado pelo plenário da Assembleia Legislativa na quinta (03/12).
Com a aprovação, o projeto fortalece a carreira dos profissionais da Educação Básica da rede pública estadual e promove uma revisão completa do sistema de remuneração da categoria.
A descompressão foi uma das pautas aprovadas pelos professores para a negociação entre o Sindicato APEOC e o Governo do Estado em 2015.
Entenda a “Descompressão”
Pelo sistema vigente, o professor encontra uma série de barreiras para progredir na carreira. Uma delas é a exigência de mudança de titulação para ultrapassar níveis da tabela de remuneração (a tabela atual vai do nível 01 ao 18). Por exemplo: o professor com Especialização só consegue progredir até o nível 12. Para avançar e ganhar melhor, ele é obrigado a ter o título de Mestre. O problema é que milhares de profissionais estão embarreirados nos níveis que exigem mudança de titulação, provocando perdas remuneratórias e desestímulo.
O projeto de lei da descompressão altera os níveis de números para letras (de A a T) e institui definitivamente a carreira do Magistério. O novo sistema acaba com as barreiras e, assim, permite que os profissionais avancem até o último nível. O impacto na remuneração será a médio e longo prazos, com ganho expressivo no momento da aposentadoria. No topo da carreira, os profissionais com Especialização, por exemplo, vão ter uma remuneração de R$ 6.964, 16 (valores atuais). Pela tabela vigente, esse valor é de R$ 4.076,22.
O projeto de lei também garante diversos outros ganhos importantes para a categoria, como aumento para 15% no percentual da Regência dos Especialistas. O reajuste também tem impacto na remuneração dos aposentados com a mesma titulação. Depois de aprovado, a nova tabela de remuneração já passa a valer em 2016.
