O dia estadual da Lei Maria da Penha, celebrado todo dia 7 de agosto, há 12 anos, foi lembrado ontem na Assembleia Legislativa do Ceará, pela deputada estadual Fernanda Pessoa (PSDB). A parlamentar que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres lembrou que ainda existe um caminho longo de discriminação e machismo a ser vencido. E ressaltou as conquistas da Lei 11.340/2006, que garante proteção a mulher e é hoje considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU), como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.
“ Registro aqui nosso compromisso pelos direitos de todas as mulheres cearenses. As mulheres merecem e tem por direito viver sem violência. Tenho unido todos os meus esforços para promover a equidade e o enfrentamento da violência contra as mulheres, através de diversas ações, como apresentamos recentemente projeto de empoderamento feminino e clamamos para que os deputados desta casa, que são a favor das mulheres e contra a violência, votem favorável, bem como o governador que faça valer nosso projeto” disse.
De acordo com o instituto Maria da Penha, durante esses 12 anos, a Lei contribuiu para uma diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residências das vítimas.
>> Este ano, desde 18 de abril, a lei tornou-se mais rígida. Agora o desrespeito às medidas protetivas passa a ser crime, e leva o agressor a prisão preventiva com possibilidade de pena de três meses a dois anos na prisão. As medidas protetivas protegem as mulheres e muitas vezes evita que um crime aconteça. O número de mulheres mortas no Ceará cresceu 91% no primeiro semestre deste ano, comparado ao mesmo período do ano passado. Segundo o Instituto Maria da Penha, foram 229 casos registrados e a situação mais grave é a de Fortaleza, onde o número saltou de 39 assassinatos, nos primeiros seis meses de 2017, para 109, em 2018. E O Tribunal de Justiça do Ceará registrou aumento de mais de 200% no atendimento de casos relacionados à violência contra a mulher, segundo pesquisa do Conselho Nacional de Justiça. O número de denúncias de agressões contra pessoas do sexo feminino tem aumentado. A pesquisa do Conselho Nacional de Justiça aponta o Ceará como o estado que mais aplica a Lei Maria da Penha no Brasil. No ano passado, 17.257 ações foram julgadas. 239% a mais do que a quantidade de ações recebidas.
