A deputada estadual Fernanda Pessoa (PR) apresentou nesta quarta-feira (09\12), na Assembleia Legislativa do Ceará, no Dia Internacional contra a Corrupção, projeto de lei (274\15) que institui o Dia 9 de dezembro o Dia Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção. O projeto tem como finalidade promover seminários, palestras e encontros para refletir sobre atitudes de corrupção e formas de combate. ” Desta forma, teremos mais uma ferramenta para acabar com a corrupção no nosso Ceará” atestou a parlamentar.
O Dia Internacional contra a Corrupção é alusivo à data em que o Brasil e mais 101 países assinaram a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, em 2003, na cidade mexicana de Mérida.
De acordo com um balanço em 2015, da Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF), em todo o Brasil, foram ajuizadas 1.229 ações civis de improbidade e 901 ações penais . Outras 26 mil investigações estão em andamento no Brasil para apurar possíveis casos de corrupção.
Ranking da Transparência – a ferramenta foi desenvolvida a partir da experiência no estado do Rio de Janeiro. Foram instaurados 494 procedimentos nas unidades do Ministério Público Federal para avaliar todos os 5.568 portais de transparência municipais, bem como os portais dos governos estaduais, a partir de parametrização desenvolvida pela Controladoria Geral da União, e em conformidade com a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).
