A deputada estadual Fernanda Pessoa (PR) comemorou, nesta terça-feira (20\02), a histórica conquista dos agentes de saúde e endemias do Ceará ao direito a insalubridade.
O projeto de lei que trata da gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, com risco de vida ou saúde e institui o benefício aos servidores agentes comunitários de saúde do Ceará, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará . O projeto tramitava em regime de urgência. O benefício assegurado pela lei será de 20%, incidente sobre o vencimento base, e não será pago cumulativamente com outra de igual denominação ou que tenha a mesma finalidade, segundo o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa.
“Esta é uma vitória histórica e temos muito a comemorar, principalmente porque esta é uma luta antiga do nosso mandato junto aos agentes. Ficamos muito felizes que o governador tenha acatado nosso projeto de indicação (108\2017) pedindo alteração a Lei estadual 14.101 e implementando a lei federal”. A parlamentar lembrou que garantir este direito aos agentes “ É uma forma de reconhecimento pelo serviço prestado a profissionais que ficam expostos a diversos riscos para a sua saúde. Devemos lembrar que estes agentes são responsáveis pelo primeiro atendimento a saúde e por causa deste trabalho conseguiram reduzir a mortalidade infantil, e muitas outras doenças” disse.
Fernanda Pessoa realizou diversas audiências públicas para dar voz aos agentes de saúde e aprovou a lei 15.891 de 2015, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Governo do Estado do Ceará, o dia do agente comunitário de saúde e endemias como forma de lançar luz a luta desta categoria.