Uma comissão especial da Câmara Federal representada pelo deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB), em parceria com a Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa do Ceará, realizam na próxima segunda (19\10), às 8h30, audiência pública requerida pela deputada estadual Fernanda Pessoa (PR). A audiência vai discutir propostas para regulamentar as atividades dos agentes de saúde e de combate às endemias no Ceará através do Projeto de Lei 1628/15.
O PL 1.628 trata da regulamentação da insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de 20% a 40%; aposentadoria especial de 15 (quinze) ou 20 (vinte) anos de trabalho em condições insalubres e bolsa moradia para os ACS que não possuírem moradia comprovada. Também diz respeito sobre a formação profissional, plano de cargos e carreiras, entre outros direitos dos profissionais da saúde.
No inicio de outubro os agentes de todo o Brasil estiveram debatendo o tema em audiência na Câmara Federal, em Brasília. “Agora vamos puxar o debate pro nosso Estado e, desta forma, garantir os avanços na saúde publica” explicou Fernanda Pessoa.
Para a parlamentar os agentes comunitários estão inseridos em um contexto de desafios, pois, lidam com uma área de fragilidade, que é a saúde. ” São eles que atuam na prevenção das doenças e na promoção da saúde através de ações educativas. Esses agentes executam um trabalho de formiguinha para a saúde pública através do SUS, indo de casa em casa e orientando as famílias. São eles que minimizam os riscos e agravos à saúde de nossa gente” atestou.
Serviço:
O que: Audiência Publica: Regulamentação das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias.
Quando: Segunda -feira (19\10) às 8h30.
Onde: Complexo das Comissões – Assembleia Legislativa do Ceará
Av. Desembargador Moreira, 2807 – Dionísio Torres – Fortaleza.
Informações: (85) 3277-2780 | www.fernandapessoa.com
