A deputada estadual Fernanda Pessoa (PR) esteve na noite da última terça-feira (11\07), juntamente com os deputados cearenses, no Tribunal de Justiça do Ceará participando de reunião para esclarecimentos sobre a reestruturação do Judiciário que pretende incorporar 34 comarcas no interior cearense. Atualmente existem 149 comarcas. “A redução dos serviços deve afetar diretamente as pessoas mais pobres que precis
arão se deslocar de seus municípios para buscar os serviços em outras localidades” disse a parlamentar.
De acordo com Fernanda Pessoa, a mensagem do Judiciário, enviada para votação na Assembleia, deve ser votada no segundo semestre “precisamos de mais tempo para que o assunto seja debatido em audiências e no Plenário Legislativo. Estaremos atentos a estas mudanças” disse.
> A redução de comarcas faz parte do processo de restruturação judiciária em todo o país. A Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB-CE), já expressaram contrariedade às mudanças.
Para entender:
Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, Ana Carolina Gondim também se diz preocupada. Para ela, é preciso discutir o impacto social das mudanças e não se restringir a números e orçamento. Ela lembra que 80% dos cearenses são assistidos por defensores públicos e têm dificuldades de deslocamento. Ela espera que a população possa entrar no debate. “Não é a realidade do Ceará que tenhamos todos os lares com internet e todos os processos virtuais”, afirmou, sobre a proposta do TJCE de disponibilizar os processos online.
Saiba mais
Modificações
Zonas Judiciárias (agrupamentos de comarcas) aumentarão de nove para 14, conforme as regiões de planejamento previstas em lei. Juízes também serão redistribuídos conforme a demanda.
CNJ
De acordo com o TJCE, a Corte está seguindo orientações do Conselho Nacional de Justiça que determina (CNJ). “O critério do CNJ é a demanda de casos novos inferior a 50% da média, no último triênio. Também levamos em conta o número de habitantes e a distância entre as comarcas”, explicou o desembargador Heráclito Vieira de Souza Neto, integrante do Grupo de Trabalho que realizou estudo para determinar as mudanças no Ceará.
fonte: Jornal O POVO de 11/7/2017
