A deputada estadual Fernanda Pessoa (PR) saiu em defesa da autonomia orçamentária do Poder Judiciário cearense na manhã desta terça-feira (19\04) na Tribuna da Assembleia Legislativa. A queda na arrecadação do Estado causou impacto direto no Judiciário Estadual, já que sua receita é proveniente de um percentual sobre a receita corrente líquida do Ceará.
A parlamentar se baseou em relatório do Conselho Nacional de Justiça que mostra que entre os tribunais de médio porte, o Tribunal de Justiça do Ceará é o que tem o menor orçamento per capita do Brasil. “O nosso TJCE recebe 5,7% da receita corrente líquida. Esta porcentagem está abaixo da media nacional que é de 7,4% e se referenciarmos nesta média, está defasado em pelo menos 30%” esclareceu.
De acordo com o relatório do CNJ Estados menores que o Ceará , como o Rio Grande do Norte, com 3,5 milhões de habitantes, destina ao seu tribunal de justiça 12% da Receita Corrente Líquida. Rondônia com uma população menor ainda, com 1,8 milhão de habitantes, destina 11%. ” O Ceará tem quase 9 milhões de habitantes e o nosso Tribunal de Justiça só recebe 5,7%” . Fernanda Pessoa sugeriu uma pauta extra no Legislativo para socorrer o TJCE que este ano terá 25% de suas ações reduzidas conforme apresentou em fevereiro a presidente do TJCE, a desembargadora Iracema do Vale.
” Este baixo repasse impacta diretamente nos municípios, impacta inclusive, na morosidade do andamento dos processos judiciais. E o número de ações judiciais à espera de julgamento pode chegar a 114,5 milhões até 2020, se for mantido o atual ritmo de processos, de acordo com estimativa apresentada pelo CNJ” informou Fernanda Pessoa .
