Fernanda Pessoa também repercutiu na tribuna, nesta terça-feira (04\12)
a audiência sobre a Judicialização na saúde, realizada na segunda-feira, no Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa do Ceará. “Como sabemos, a judicialização tem crescido muito é o último recurso que a pessoa tem para forçar o Estado a cumprir a sua função. E infelizmente, se não fosse pela judicialização, a pessoa, o paciente, não teria a oportunidade de garantir o seu medicamento ou o seu tratamento”, disse.
De acordo com a parlamentar ainda há um longo caminho para a judicialização volte a ser o último caso. “Há diversos problemas que vão desde estrutural a normas técnicas” explicou. A falta de inclusão de novos medicamentos para novas terapias pelo Sistema Único de Saúde é um dos fatores. “Cito como exemplo o Spinraza, medicamento utilizado para o tratamento dos pacientes com atrofia muscular espinhal, um tipo de doença rara. Era aguardada a sua incorporação pelo SUS. Inclusive é uma de nossas lutas, mas infelizmente, o medicamento foi negado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias, apesar de ser aceito pela Anvisa” lamentou.
Pesquisa do Conselho Nacional de Justiça, tendo como referência o ano base 2017, aponta que durante um ano foram registrados 1.768.269 casos de judicialização em todo o país. Somente para fornecimento de medicamentos pelo SUS foram 420.930 casos. “Há também uma grande defasagem de orçamento. Precisamos de políticas públicas eficientes e resolutivas senão teremos um grave problema” afirmou.
