A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1079/2019, que torna obrigatório que hospitais e maternidades ofereçam treinamento em primeiros socorros para pais de recém-nascidos. A proposta agora segue para análise do Senado Federal.
A deputada Fernanda Pessoa (União-CE) foi relatora da matéria na comissão e teve papel fundamental para a aprovação do texto. O projeto, de autoria do deputado Celso Sabino (União-PA), determina que os pais recebam orientações sobre situações emergenciais e cuidados essenciais com o bebê, como prevenção de engasgos e síndrome da morte súbita infantil.
Orientação desde os primeiros dias de vida
Para Fernanda Pessoa, a medida fortalece a segurança das famílias, especialmente dos pais de primeira viagem.
“É importante receber essas primeiras orientações ainda no hospital. Como amamentar corretamente, como posicionar o bebê para arrotar, como agir em caso de engasgo. São situações simples do dia a dia, mas que exigem preparo e orientação adequada para garantir a segurança da criança”, destacou a deputada.
Segundo a parlamentar, a implementação da medida é viável e não deve gerar dificuldades para as unidades de saúde, já que hospitais e maternidades contam com equipes de enfermagem capacitadas para oferecer esse tipo de treinamento.
Como funcionará o treinamento
De acordo com o texto aprovado:
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As orientações poderão ser oferecidas de forma individual ou em grupo;
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A participação dos pais será facultativa;
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Estados e municípios deverão regulamentar a aplicação da futura lei;
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As unidades de saúde terão prazo de 90 dias, após a publicação da lei, para se adequar às novas regras.
A iniciativa reforça o compromisso da deputada Fernanda Pessoa com políticas públicas voltadas à proteção da primeira infância e ao fortalecimento das famílias brasileiras.
