Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados (PLC 220/24) propõe uma mudança significativa na destinação dos recursos arrecadados com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). A proposta, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (União-CE), busca direcionar 5% desse montante para investimentos em saúde nos municípios brasileiros.
A iniciativa altera a Lei Complementar 63/90, que já estabelece a divisão de parte da arrecadação dos estados com os municípios. Atualmente, 50% do IPVA já é repassado diretamente às prefeituras, porém, sem uma destinação específica definida por lei.
De acordo com a deputada Fernanda Pessoa, a proposta visa fortalecer o financiamento da saúde pública nos municípios, especialmente para lidar com os custos gerados por acidentes de trânsito. “Dados estatísticos revelam que acidentes de trânsito são uma das principais causas de internações hospitalares no Brasil, gerando custos elevados para o setor público. Assim, a proposta incentiva os municípios a adotarem políticas preventivas para reduzir os acidentes e gastos no setor de saúde, enquanto garante que os recursos do IPVA sejam utilizados de forma efetiva e transparente”, argumenta a parlamentar.
O projeto de lei estabelece ainda que os municípios que possuírem fundos de prevenção de acidentes de trânsito terão prioridade no recebimento dos recursos.
O PLC 220/24 será analisado agora pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, seguirá para o Senado Federal.