A deputada federal Fernanda Pessoa apresentou o Projeto de Lei 834/2024, que propõe a priorização da aprovação de sentenças estrangeiras em casos de violência contra mulheres, crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis, além de crimes de estupro e contra idosos.
Segundo a parlamentar, a medida tem o objetivo de acelerar a homologação dessas decisões no Brasil, garantindo justiça às vítimas e às suas famílias. “A rapidez na homologação da sentença estrangeira tem como objetivo trazer justiça à vítima e à família agredida e fazer com que o sentimento de impunidade não prevaleça”, destacou Fernanda Pessoa.
O projeto reforça o compromisso da deputada na defesa dos direitos das vítimas e no combate à impunidade, buscando garantir que criminosos condenados no exterior não escapem da responsabilização ao entrar no Brasil.