A deputada Fernanda Pessoa (União-CE) relatou e teve aprovado, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que obriga hospitais e maternidades a oferecerem orientações e treinamento em primeiros socorros a pais de recém-nascidos.
O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e tem caráter conclusivo, seguindo agora para o Senado Federal, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara.
Mais segurança e preparo para as famílias
O projeto, relatado por Fernanda Pessoa, unifica quatro propostas legislativas — entre elas o Projeto de Lei 1079/19, do deputado Celso Sabino (União-PA) — em um texto que fortalece a proteção à primeira infância.
“Essa é uma medida que salva vidas. Muitos acidentes podem ser evitados se os pais souberem agir nos primeiros minutos de uma emergência”, afirmou a deputada Fernanda Pessoa.
O projeto determina que os pais ou responsáveis recebam instruções sobre engasgo, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita infantil.
As orientações poderão ser realizadas individualmente ou em turmas, e a participação será facultativa.
Treinamento obrigatório nos hospitais
Segundo o texto aprovado, os hospitais e maternidades deverão oferecer o treinamento durante a internação do bebê, com profissionais capacitados para ministrar as orientações.
Estados e municípios serão responsáveis por regulamentar a forma de implementação da medida, e as unidades de saúde terão 90 dias para se adequar após a publicação da futura lei.
Além disso, os serviços de saúde deverão divulgar as informações em local visível e de fácil acesso, garantindo que todos os pais tenham conhecimento sobre o treinamento disponível.