Venho hoje a este plenário fazer um alerta sobre a situação de insegurança e violência que vivemos e clamar aqui por mais políticas públicas de segurança para todos no nosso Estado. E começo lançando luz sobre a violência contra as nossas crianças e jovens, que Dia 12 de outubro celebrou seu dia. Toda criança tem o direito de viver em lugar seguro e saudável. Toda criança tem o direito de brincar, de ser criança, de ser acolhida, de ser amada. Mas infelizmente o que vemos são nossas crianças sendo agredidas, violentadas sexualmente, em trabalho escravo, sendo negligenciadas em seu direito de ser criança. Tudo isso infelizmente é uma agressão contra toda a nossa sociedade. No Brasil, segundo a Unicef, a cada dia, 129 casos de violência psicológica e física, incluindo a sexual, e negligência contra crianças e adolescentes são denunciadas ao Disque Denúncia 100. A cada hora, cinco casos de violência contra meninas e meninos são registrados.
A violência é um dos grandes desafios para as sociedades do nosso tempo. E o desafio é ainda maior quando as agressões e abusos sexuais atingem crianças. Pois as sequelas físicas e psicológicas são ainda mais profundas. E infelizmente em nosso estado a exploração sexual de crianças e adolescentes são preocupantes. No primeiro semestre foram registrados casos de 623 crianças e adolescentes que sofreram algum tipo de atentado violento ao pudor, estupro ou exploração sexual. Mas esses números como sabemos são bem maiores, muitos não registram queixa ou não denunciam. E a violência corre silenciosa. MATÉRIA recente DO JORNAL O POVO mostrou que infelizmente o Ceará foi apontado pela Fundação Abrinq como o 6º estado do Brasil que mais concentra casos de violência física contra crianças e adolescentes, com 2.097 denúncias formalizadas pelo Disque 100. Pesquisas já realizadas nos mostraram que a violência parte em sua maioria, dentro da vida doméstica e geralmente é cometida por quem deveria proteger as nossas crianças. Outro dado da fundação Abrinq sobre morte de crianças e adolescentes no Ceará por causas externas – o que podem ser por acidentes e agressões revelaram aumento de 34,4% a cada 100 mil habitantes.
E a violência contra as mulheres é outro crime lamentável que é ato grave de violação contra os direitos humanos. E o nosso ceará é reflexo do que acontece em todo o nosso país: que registra 70% dos casos de agressão realizados por parentes e familiares das mulheres. De acordo com o Observatório da Violência Contra a Mulher, núcleo de pesquisa da Universidade Estadual do Ceará, nosso estado é o sexto em número de homicídios contra as mulheres no Brasil e o terceiro em toda a Região Nordeste.
È preciso que o governador implante mais delegacias especializadas em todo o estado, e cumpra desta forma com a constituição que pede que cada cidade com mais de 60 mil moradores tenha uma delegacia da mulher. E também aproveito para chamar a tenção de vocês, que apesar dos altíssimos índices, no Estado do Ceará existe apenas uma Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente. Sabemos da luta da delegada, Ivana Timbó, quero parabenizá-la pela dedicação e luta. Mas, é impossível conseguir atender toda a demanda. Pois são cerca de mais de DOIS MIL inquéritos policiais em andamento. Número que precisa ser redistribuído com a instalação de novas Dececas.
Então, aproveito a oportunidade para sensibilizar o governador, na aprovação de alguns projetos, de nossa autoria, que, acredito que contribuirá com a fiscalização dos casos de abusos e violência contra a criança. São os Projetos de Indicação nº 26/11 e nº 200/11, que prevê a criação de Delegacia da Criança e do Adolescente em Maracanaú e Ubajara. Estamos vivendo tempos de muita intolerância e de agressividade e isso esta refletido nos números das últimas pesquisas que apontaram o nosso estado com a capital mais violenta do Brasil. O estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revelou um índice de 77,3 mortes por 100 mil habitantes, em números absolutos, isso quer dizer que foram 1.989 mortes no ano de 2014 somente na capital. em todo o estado, o Ceará registrou a segunda maior taxa de vítimas de homicídios do País. Foram 48,6 vítimas para cada 100 mil habitantes – um total de 4.297 mortes.
O Ceará também foi o segundo, no ano passado, na taxa de mortes violentas intencionais: 50,8 por 100 mil habitantes. Também tem em seu currículo a maior taxa de assassinatos de jovens por arma de fogo. E mais: Não podemos esquecer que o nosso estado infelizmente lidera o ranking com maior número de mortes violentas de jovens. E grande parte dos adolescentes está ligado ao tráfico de drogas.E 34% das vítimas são jovens, o que coloca Fortaleza entre as capitais com maior índice de homicídios de jovens, quase o dobro da própria Região Nordeste. O Ceará é o terceiro estado brasileiro com 36,7 % dos nossos jovens mortos por arma de fogo. Dados da polícia civil ainda revelam que o número de violência contra jovens e adolescentes no Ceará aumentou no primeiro semestre deste ano.
E um rastro de violência e medo tem se alastrado em nosso interior, cidades ficam sitiadas, a mercê de bandidos que cercam as cidades e violentamente explodem agências bancárias, deixando a nossa gente em pânico. Os números oficiais apontam que até agosto deste ano, foram, pelo menos, 42 ações criminosas contra agências e postos bancários. Em muitas cidades do interior, as agências, que são alvo de ataques dos bandidos, passaram meses para serem recuperadas e, enquanto não voltam a funcionar, a população enfrenta uma rotina de transtornos e dificuldades para a realização de pequenas operações bancárias. Precisando se locomover para outros municípios vizinhos. O governo precisa intensificar investigações e ações mais eficazes para conter estes crimes. Inclusive marcamos audiência pública para discutir as ações que minimizem as investidas de assaltos, sequestros e explosões de caixas bancários.
Os dados são muito preocupantes, principalmente porque o nosso Brasil gasta com segurança pública o mesmo que países desenvolvidos. Mas estes gastos não estão sendo suficientes. precisamos rever as ações e investir em educação, em esporte, em ações de formação para mudarmos a atitude de nossa sociedade . Eu acredito que toda mudança e toda transformação parte de cada um de nós. Por isso, peço que olhem para a nossa gente que implementem de fato ações que provoquem mudanças. Sempre digo que a vida é o principal bem que temos. Precisamos unir muitos esforços ainda para acabar com a impunidade e o crime. E finalizo aqui dizendo que esse compromisso em assegurar os direitos de um estado sem violência é de todos nós.