Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1027/2025, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (União-CE), que propõe incluir a cirurgia plástica facial entre as atividades exclusivas dos médicos. A proposta altera a Lei do Ato Médico (Lei 12.842/13), que regulamenta o exercício da medicina no Brasil.
Segundo a parlamentar, o avanço das tecnologias e a crescente procura por procedimentos estéticos têm impulsionado a realização de cirurgias plásticas faciais por profissionais não médicos, o que representa um risco à saúde da população.
“Essa prática, quando realizada por quem não tem formação médica, pode causar infecções, deformidades e até sequelas permanentes. É uma questão de segurança para os pacientes”, argumenta Fernanda Pessoa.
A proposta busca garantir que apenas médicos devidamente habilitados possam realizar esse tipo de procedimento, assegurando um padrão de qualidade e responsabilidade na prática da cirurgia plástica facial.
Tramitação
A matéria está sendo analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada nessas instâncias, seguirá para o Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias