A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui um sistema de cashback em faturas de energia elétrica e água para consumidores que reciclarem resíduos sólidos, proposta defendida pela deputada Fernanda Pessoa (União-CE). A medida segue agora para análise das próximas etapas da tramitação legislativa.
A iniciativa estabelece que consumidores que comprovarem a reciclagem de resíduos sólidos poderão receber créditos em suas faturas de luz e água, como forma de incentivar práticas sustentáveis e reduzir a geração de lixo no país. A proposta visa estimular a participação direta da população na preservação ambiental, alinhando economia circular com benefícios financeiros para as famílias.
Como funciona o cashback
O texto aprovado determina que:
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Os créditos serão concedidos aos consumidores que apresentarem comprovantes de participação em programas de reciclagem ou de entrega de resíduos sólidos às associações/centros de reciclagem credenciados;
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As concessionárias de serviços públicos deverão registrar os créditos e descontá-los diretamente nas contas de energia elétrica e de água do consumidor;
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Os critérios de comprovação, o percentual de crédito e os requisitos operacionais serão definidos em regulamentação específica.
Compromisso com sustentabilidade e economia familiar
A deputada Fernanda Pessoa destacou que o projeto busca promover práticas sustentáveis com impacto direto no bolso das famílias brasileiras.
“Incentivar a reciclagem por meio de cashback não é apenas estimular atitudes ambientais corretas, mas também gerar um impacto positivo no orçamento das famílias. É uma forma inteligente de unir cuidado com o meio ambiente e benefícios econômicos reais para a população”, afirmou a parlamentar.
A proposta agora será analisada por outras comissões da Câmara antes de seguir para o Senado Federal, onde continuará sua tramitação.