A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 330/2023, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer exames e tratamentos para trombofilias — distúrbios da coagulação sanguínea que aumentam o risco de formação de coágulos, como trombose venosa profunda e embolia pulmonar.
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Fernanda Pessoa (União-CE), relatora da matéria, que ampliou o escopo original da proposta, estendendo os benefícios a todas as pessoas com diagnóstico da condição, e não apenas às mulheres, como previa o projeto inicial da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP).
“As trombofilias não atingem apenas mulheres ou gestantes. Elas podem ser hereditárias ou adquiridas, afetando pessoas de diferentes perfis. Precisamos garantir acesso ao diagnóstico e tratamento para todos”, destacou Fernanda Pessoa.
Pela proposta, os exames deverão incluir estratégias de triagem preventiva e devem ser disponibilizados pelo SUS nas seguintes situações:
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Antes da prescrição do primeiro anticoncepcional;
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Durante o pré-natal;
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Antes da prescrição de terapia de reposição hormonal;
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Em casos de suspeita de mutações hereditárias, com realização de testes genéticos específicos.
A medida será incorporada à Lei Orgânica da Saúde, que rege o funcionamento do SUS, e tem como objetivo garantir maior segurança e prevenção, especialmente para pessoas em situações de risco.
Próximos passos
A proposta segue em caráter conclusivo para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, poderá seguir diretamente ao Senado, sem necessidade de votação em Plenário na Câmara.
Fonte: Agência Câmara de Notícias